Valdir Raupp quer de volta sua pensão especial vitalícia como ex-governador de Rondônia

Pedido foi apresentado a Júlio Figueroa Faria, superintendente de Gestão e Pessoas (SEGEP). No dia 31 de janeiro acabou o mandato do agora ex-senador da República Valdir Raupp, do MDB.

Com isso, o emedebista agora quer de volta o pagamento mensal de sua pensão vitalícia especial, direito adquirido pelo fato de já ter governado o Estado de Rondônia.

O benefício foi extinto na gestão Confúcio Moura após apresentação de um Projeto de Lei editado pelo ex-deputado estadual Hermínio Coelho.

O direito adquirido não é alcançado pelos efeitos da legislação que derrubou a pensão; vale pontuar que o dispositivo legal garantia aos beneficiários percepção financeira mensal que acompanha o reajuste no salário do governador vigente.

Assim, caso Valdir Raupp seja reintegrado à folha de pagamento do Estado, receberá a mesma quantia que o salário do governador Coronel Marcos Rocha (PSL), ou seja, pouco mais de R$ 25 mil mensais.

O último ex-chefe do Executivo rondoniense a perceber os valores da pensão vitalícia foi João Cahúlla, que assumiu mandato-tampão durante menos de um ano após a renúncia de Ivo Cassol em 2010. Cassol, à época, largou o posto para concorrer ao Senado.

Em julho de 2016, a própria SEGEP bloqueou os pagamentos destinados até então a Valdir Raupp porque a lei determina que, caso o ex-governador beneficiário venha a exercer qualquer cargo ou função pública, terá de optar, durante o exercício, entre o recebimento da pensão vitalícia ou os proventos relacionados à atividade política.

“Todavia, como público e notório o mandato do Requerente [Raupp] como Senador da República pelo Estado de Rondônia, encerrou-se em 31 de janeiro último. cessando os motivos do determinado bloqueio do pagamento da pensão a que faz jus […]”.

O pedido é concluído com o seguinte apontamento:

“Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que se digne mandar incluir o nome do Requerente na folha de pagamento, a partir de 01 de fevereiro de 2019, como medida de salutar justiça”.

Não há informações a respeito de eventual decisão sobre o pedido. Os últimos contracheques publicados no Portal Transparência do Estado de Rondônia são do mês de janeiro.

Fonte: Rondoniadinamica

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