Suprema Corte dos EUA ratifica direito de porte de armas em público pelos cidadãos

O presidente Joe Biden se declarou “profundamente decepcionado” com a decisão, que “contradiz tanto o senso comum como a Constituição”, afirmou.

A Suprema Corte dos Estados Unidos reafirmou nesta quinta-feira (23) o direito dos cidadãos de portar armas de fogo em público, uma decisão tomada poucas semanas depois de mais um massacre em uma escola.

A decisão de seis votos contra três anula uma lei de Nova York que datava de 1913 e requeria que uma pessoa comprovasse a necessidade legítima de defesa pessoal para receber permissão para o porte de armas em público e impedirá os estados de restringir o direito das pessoas a possuir armas.

O presidente Joe Biden se declarou “profundamente decepcionado” com a decisão, que “contradiz tanto o senso comum como a Constituição”, afirmou.

Apesar dos crescentes apelos para limitar as armas de fogo após dois novos massacres que comoveram o país em maio, a alta corte se alinhou aos que argumentam que a segunda emenda da Constituição garante o direito de possuir e portar armas desde 1788.

Trata-se da primeira decisão da Suprema Corte em uma década relacionada à Segunda Emenda – que garante a legítima defesa e uma importante vitória para a Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), o poderoso grupo de lobby pró-armas dos EUA.

“A decisão de hoje é uma vitória decisiva para os homens e mulheres de bem de todos os Estados Unidos e é o resultado de uma luta de décadas liderada pela NRA”, disse o vice-presidente-executivo da entidade lobista, Wayne LaPierre, em comunicado.

“O direito à legítima defesa e de defender a família e os entes queridos não deve se restringir ao lar”, acrescentou.

Considerações dos juízes

Por outro lado, o prefeito de Nova York, Eric Adams, considera que a decisão pode alimentar a violência armada na cidade. “Não podemos permitir que Nova York se transforme no Velho Oeste”, disse, em comunicado.

A governadora do estado, Kathy Hochul, também criticou a decisão do tribunal, ao afirmar que se tratava de um “dia sombrio” para o país. Em um tweet, Hochou escreveu que a decisão causava indignação e acusou os juízes que votaram a favor de agir “irresponsavelmente”.

O magistrado Clarence Thomas, que redigiu a decisão em nome da maioria da corte, disse que a “Segunda e Décima Quarta Emendas protegem o direito de um indivíduo a portar uma arma de fogo para sua própria defesa fora do lar”.

“O requisito de causa justificada de Nova York viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que os cidadãos respeitadores das leis, com necessidades ordinárias de autodefesa, exerçam seu direito da Segunda Emenda de possuir e portar armas em público para legítima defesa”, acrescentou.

Por AFP