SINTERO continua cobrando adequação do Acordo Intersindical para pagamento de licenças-prêmio

Após diversas rodadas de negociações, ambas as partes concordaram que fosse feito um acordo intersindical estabelecendo um valor mínimo de R$600 mil, podendo ultrapassar R$1 milhão, conforme o orçamento da Secretaria, para pagamento de licenças-prêmios em pecúnia.

Neste ano, o SINTERO tem participado de constantes reuniões com representantes da Seduc (Secretaria de Estado da Educação), e após essas negociações, também houve reunião com a MEMP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), a fim de garantir que os direitos dos trabalhadores em educação sejam respeitados, principalmente no que se refere ao pagamento de licenças-prêmio em pecúnia e liberação para o gozo.

Porém, apesar dos avanços das negociações, as adequações apontadas pelo SINTERO no texto do acordo intersindical, documento que destina valores para efetivação da pauta, ainda não foram feitas pela Seduc.

A proposta do Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação para o triênio 2018/2019/2020, construído pelo SINTERO a partir das necessidades apontadas pela categoria, reivindica o valor mínimo de R$1 milhão para o pagamento de licenças prêmio em pecúnia.

Além disso, o Sintero propõe que o pagamento seja feito da seguinte forma: 50% para os servidores que possuem laudo médico expedido pelo Centro de Perícias Médicas (CEPEM/RO) e para os aposentados, e 50% para os demais servidores que possuem licenças vencidas e tiveram o requerimento negado. Nos dois casos, o SINTERO solicita que seja obedecida a ordem cronológica dos requerimentos.

Após diversas rodadas de negociações, ambas as partes concordaram que fosse feito um acordo intersindical estabelecendo um valor mínimo de R$600 mil, podendo ultrapassar R$1 milhão, conforme o orçamento da Secretaria, para pagamento de licenças-prêmios em pecúnia.

Posteriormente, o acordo foi enviado à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE) para análise e, em seguida, devolvido para as partes interessadas, SINTERO e Seduc.

Entretanto, ao receber o documento, a assessoria jurídica do SINTERO fez uma minuciosa avaliação e identificou que uma das cláusulas do documento vai contra os princípios da entidade, pois restringe qualquer atividade de luta da categoria. Veja a cláusula na íntegra:

Cláusula Extra: Resta acordado que as demais tratativas das demandas dos profissionais da educação serão contínuas e não haverá descontinuidade do serviço público durante a vigência do presente acordo.

Diante de tal constatação, o SINTERO protocolou o Ofício nº 256/2019, pedindo a supressão da cláusula, já que a mesma geraria insatisfação a toda categoria.

Até o momento, o Governo não se manifestou sobre o assunto e o SINTERO continua cobrando os ajustes do termo intersindical, para que seja feita a assinatura do documento.

Fonte: Assessoria

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