Relatora no Senado apresenta parecer contrário à volta das coligações eleitorais

15 setembro, 2021

Medida, criticada por especialistas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistências entre senadores

Relatora da PEC da Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça do (CCJ) Senado, Simone Tebet (MDB-MS) apresentou o parecer em que se posiciona contra a volta das coligações partidárias, aprovada pela Câmara dos Deputados. A mudança é considerada um retrocesso por especialistas.

A senadora argumenta que a possibilidade de o eleitor votar em um candidato e acabar elegendo outro político de visão distinta, como pode ocorrer num sistema em que esse modelo de alianças partidárias é permitido, acaba por fraudar a vontade popular.

“Se o funcionamento do sistema repousa na distorção sistemática de um percentual variável dos votos, enfrentamos uma questão de inconstitucionalidade.

O art. 1º da Constituição afirma no seu parágrafo único o princípio da soberania popular, ao declarar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, escreveu Simone.

Fonte: Paulo Cappelli

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