Propostas de senadores alteram legislação sobre armas de fogo

Ele explicou que a posse de arma de fogo poderá ser facilitada por decreto, enquanto que a questão do porte de arma terá de ser votada pelo Senado e pela Câmara.

Bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a liberalização do comércio de armas de fogo já tem projetos em tramitação no Senado. Uma delas facilita a aquisição por quem mora na zona rural

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu a edição de um decreto para facilitar a posse de arma de fogo por pessoas sem antecedentes criminais, uma de suas principais promessas de campanha. Correligionário do presidente, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) apoia a flexibilização.

Ele explicou que a posse de arma de fogo poderá ser facilitada por decreto, enquanto que a questão do porte de arma terá de ser votada pelo Senado e pela Câmara.

Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.

Segundo Olímpio, que já manifestou sua disposição de se lançar à disputa à Presidência do Senado, a ideia é colocar na legislação que, atendidos os pré-requisitos legais, o cidadão terá direito automático à posse de arma.

O que não acontece atualmente, já que a Polícia Federal pode negar o pedido mesmo a pessoa que atenda a todos os pré-requisitos.

Desde que sejam conferidos os critérios estabelecidos na lei e na regulamentação, a autoridade policial deverá conceder a posse de arma”, disse.

Fonte: Agência Senado

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