Proposta de regularização fundiária desagrada a setores da sociedade civil

Sociedade civil, ONGs e até os parlamentos britânico e alemão alertam para projeto de lei que concede títulos fundiários a quem invadiu terras na região da Amazônia.

Relator denuncia a pressão de setores interessados em enfraquecer o combate ao desmatamento

A proposta de regularização fundiária que tramita no Congresso e desagrada vários setores da sociedade civil pode ficar pior.

Após mobilização intensa de ambientalistas, artistas e até organizações internacionais, o Projeto de Lei 2.633/2020, que estava previsto para ser votado ontem, acabou não entrando na pauta da Câmara dos Deputados.

Mas o adiamento não foi motivo de comemoração para os ativistas, que se manifestaram contra o texto por considerarem que institucionaliza a grilagem e estimula o desmatamento, sobretudo da Amazônia.

Segundo o relator do PL, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores”.

“Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem.

Como amazonense, não posso me afastar disso”, explicou o parlamentar. O PL 2.633, cujo texto remete à Medida Provisória 910/2019, que perdeu validade na terça-feira passada, pode entrar na agenda de votação da Câmara na semana que vem.

Fonte: Simone Kafruni

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