Profissionais de duas escolas municipais recebem formação do Corpo de Bombeiros sobre a Lei Lucas

16 novembro, 2026

Equipes das escolas Aurélio Buarque de Holanda, no Seringal, e Tancredo de Almeida Neves, em Boa Vista do Pacarana, participaram da capacitação.

Profissionais de todos os setores das Escolas Municipais Aurélio Buarque de Holanda, na região do Seringal, e Tancredo de Almeida Neves, no distrito de Boa Vista do Pacarana, participaram de uma formação ministrada pelo Corpo de Bombeiros de Espigão d’Oeste sobre a Lei Lucas.

A Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Primeiros socorros são o atendimento inicial prestado a alguém em situação de emergência, até a chegada do socorro especializado.

Por que a lei existe

O nome da norma é uma homenagem a Lucas Begalli Zamora, que morreu em 2017 após se engasgar durante um passeio escolar. O caso evidenciou a necessidade de que quem convive com as crianças no ambiente escolar saiba como agir diante de uma emergência.

O que a lei estabelece

O curso de primeiros socorros deve ser oferecido anualmente e destina-se à capacitação ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários, sem prejuízo de suas atividades.

Nas escolas públicas, a responsabilidade pela capacitação é da respectiva rede de ensino, e os cursos são ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial.

As escolas devem dispor de kits de primeiros socorros, conforme a orientação de entidades especializadas.

A certificação que comprova a capacitação e o nome dos profissionais capacitados devem ser afixados em local visível.

O que muda para as famílias

Com a formação, os profissionais que acompanham os estudantes no dia a dia passam a conhecer os procedimentos básicos para agir em uma emergência enquanto o socorro especializado não chega.

Pais e responsáveis podem procurar a direção da escola para obter informações sobre a capacitação das equipes e sobre a certificação exigida pela lei.

Por: Assessoria/Prefeitura

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