Prefeitura cassará alvará de funcionamento de estabelecimentos com preços abusivos

Álcool em gel, máscaras e outros produtos relacionados à prevenção do Coronavírus não poderão ter preços elevados sem justificativa, em Ariquemes.

Tendo em vista o Plano de Contingência Municipal no combate ao Coronavírus, a Prefeitura de Ariquemes o Decreto Municipal n° 12.279/2020, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos que praticarem preços abusivos em produtos relacionados à prevenção da doença.

O decreto assinado pelo Prefeito Thiago Flores traz medidas para reforçar as ações de contenção à proliferação da doença, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia.

Conforme o artigo 1° do decreto, caso haja “aumento injustificado de preços de produtos no combate e proteção ao Covid-19, será cassado como medida cautelar, prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatados pelos fiscais da Prefeitura ou do PROCON”, cita o documento.

Ainda de acordo com o decreto, a penalidade prescrita no caput deste artigo será imposta sem embargo de outras previstas na legislação.

“É uma medida radical e drástica, mas que é extremamente necessária em tempos de crise como a que nós estamos vivendo.

Não é possível que a pessoa pense em lucrar, ganhar mais dinheiro, em um momento que se busca a salvaguarda das nossas vidas. ” Ressaltou o Prefeito.

Por Assessoria/Prefeitura

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