PL apresentará PEC que pode tirar inquérito de Bolsonaro do STF

28 março, 2024

O PL deve apresentar na próxima semana uma PEC que acaba com o foro privilegiado de deputados federais e senadores.

O PL trabalha para apresentar na próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com foro privilegiado de deputados federais e senadores e, a depender do texto, pode tirar os inquéritos de Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. O texto será protocolado na Câmara dos Deputados.

A proposta, que está sendo liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, propõe que deputados federais e senadores tenham foro nos Tribunais Regionais Federais de suas respectivas regiões em vez de serem julgados pelo Supremo.

O foro valeria para qualquer crime, comum ou de responsabilidade. Se aprovada nas duas Casas, a PEC tem o potencial de forçar o Supremo a enviar para outra instância os inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado e que estão no tribunal pela possível ligação com deputados federais ou senadores, com o inquérito das milícias digitais.

“O texto proporá também que o foro do presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal continue no Supremo Tribunal Federal, tal qual dos ministros do Estado”

A expectativa é que o texto seja protocolado na terça-feira (2/4), mas a data pode mudar, caso não haja apoio suficiente de deputados. A PEC é uma matéria que pode ser apresentada pelo presidente da República. Por um terço, no mínimo, de integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado ou por mais da metade das Assembleias Legislativas. Portanto, o PL precisará do apoio de no mínimo 171 deputados.

Por: Guilherme Amado/Bruna Lima

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