Para priorizar o produtor nacional, bancada do agro altera MP do arroz importado

10 junho, 2024

A Medida Provisória (MP) 1224/24, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado diretamente ao consumidor final, recebeu importantes emendas propostas pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Que visam garantir que os recursos destinados à implementação da lei sejam preferencialmente utilizados para a formação de estoques públicos, mediante a aquisição de arroz de produtores nacionais, mantendo a qualidade e o preço semelhantes aos estipulados para o arroz importado.

Foram apresentadas 15 emendas à medida por parlamentares da bancada, incluindo os deputados Pedro Westphalen (PP/RS), emendas 13 e 14; Covatti Filho (PP/RS), emendas 15, 16 e 17; Júlio Oliveira (PP/TO), emenda 18. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), emendas 25, 26 e 27; Afonso Hamm (PP/RS), emendas 28 e 29; e a deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), emenda 30; além do senador Ireneu Orth (PP/RS), emendas 22, 23 e 24.

Entre as propostas, que, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização e beneficiamento do arroz de produção nacional sejam reduzidas a 0%.

“Além disso, destacam a necessidade de priorizar a compra de arroz de produção nacional para formação de estoques públicos, conforme os termos do ato previsto no artigo 2º da MP 1217/24”

Segundo os parlamentares, as alterações propostas não só contribuem para a segurança alimentar do país, mas também fortalecem a economia agrícola nacional, ao garantir um mercado estável e justo para os produtores locais. Já o deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion, manifestou sua indignação com a situação, argumentando que a importação de arroz da Ásia é uma ação politiqueira e oportunista.

Por Jornal do Agro Online

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