ONG Human Rights Watch acusa governo federal de sabotar ações do Ibama

Pagamento de multas por desmatamento ilegal está suspenso desde outubro; sensação de impunidade põe agentes ambientais em risco

Os esforços de fiscalização no campo dos agentes do Ibama estão sendo sabotados pelo Ministério do Meio Ambiente, que paralisou praticamente todos os processos administrativos para aplicação e pagamento de multas por ações legais, como o desmatamento.

A denúncia é de um comunicado divulgado esta quarta-feira pela ONG Human Rights Watch (HRW). Ao adotar esta postura, o governo Jair Bolsonaro estaria contrariando “as obrigações internacionais de direitos humanos”.

O documento destaca que, em outubro, um decreto de Bolsonaro iniciou novos procedimentos estabelecendo que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anular as multas.

O infrator não é obrigado a seguir prazos para pagar uma multa até que seu processo seja analisado. Apenas cinco dessas audiências foram realizadas desde 8 de outubro, quando o procedimento entrou em vigor, de acordo com informações do Ibama à HRW:

“Os agentes do Ibama continuam a emitir multas por desmatamento, garimpo ilegal, e outros crimes ambientais, mas, em vez de emitirem a multa para pagamento imediato [como ocorria antes do decreto presidencial], eles notificam os infratores sobre uma audiência que pode nunca ocorrer”.

Em 28 de abril, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novas audiências, citando a epidemia de Covid-19.

A HRW considera que a justificativa não é plausível, uma vez que estas reuniões podem ser realizadas virtualmente. O descontrole é tamanho que o próprio Ibama desconhece quantas multas foram aplicadas desde outubro, segundo a autarquia informou à ONG.

Fonte: O Globo