Novo PAC: Lula exclui municípios e ignora apelo por água no campo

CNM diz serem insuficientes os R$400 milhões oferecidos a Estados. A Confederação Nacional dos Município criticou, nesta quarta-feira a decisão do governo do presidente Lula (PT) de excluir prefeituras brasileiras do acesso a recursos do Novo PAC para projetos de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais.

Além disso, alertou que os R$ 400 milhões reservados está muito aquém do necessário para enfrentar os desafios do abastecimento rural. A entidade que reúne mais de 95% dos municípios brasileiros ressalta dificuldades para gestores municipais atenderem a população rural e reforça que os recursos federais, sejam onerosos ou não onerosos, seguem insuficientes frente à demanda existente.

E cita estudo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que estima a necessidade de investir R$ 94 bilhões em saneamento rural até 2038, para garantir o abastecimento universal de água no meio rural, seja em sistemas coletivos ou em soluções individuais.

“Diante disso, o valor de R$ 400 milhões previsto na seleção representa menos de 0,5% da necessidade total de investimentos, o que reforça a urgência de políticas públicas estruturantes com maior participação dos Municípios e disponibilização de recursos voltados ao saneamento rural”, pontua a CNM.

A entidade cita como exemplo da desproporcionalidade da verba reservada o fato de o montante ser inferior aos danos e prejuízos de R$ 566 milhões registrados apenas em 2023, com Operação Carro-Pipa.

E destaca que as concessões e modelagens atualmente em curso, além das já licitadas, focam investimentos nas áreas urbanas e desconsideram as áreas rurais. “Sendo assim, os Municípios, sem apoio técnico e financeiro, assumem sozinhos a responsabilidade pela expansão dos serviços nas áreas rurais de maior vulnerabilidade”, critica a CNM.

Por: Davi Soares