MPF recomenda que Dnit adote providências em trechos da BR-364

Quilômetros 12, 15,9 ao 16 e 17, do perímetro urbano de Vilhena, estão entre os pontos mais críticos

O Ministério Público Federal recomendou ao Dnit que, no prazo de 90 dias, adote providências administrativas para corrigir, emergencialmente, irregularidades em trechos do perímetro urbano de Vilhena (RO), como a construção de rotatórias e obstáculos físicos, além de outras medidas apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Desde 2015, o MPF apura as más condições de conservação da BR-364. Neste ano, o Dnit informou ao MPF que 70% do trecho da rodovia federal entre Pimenta Bueno e Vilhena estava recuperado, com previsão de recuperação total da passagem para este ano.

Mas, até o momento, a conclusão não ocorreu. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, em contato com a PRF, obteve informações de que há um número elevado de acidentes que ocorrem na rotatória da BR-364, por volta da altura do mercado Atacadão.

Tendo em vista que o Dnit é responsável pela administração dos programas de segurança operacional, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, o MPF recomendou, ainda, que o Dnit, em 30 dias, apresente um cronograma das obras de recuperação dos trechos da BR-364, a fim de evitar acidentes fatais, colisões frontais e perda de controle da direção.

A PRF, sabendo da necessidade de recuperação e manutenção de alguns trechos, listou os pontos mais perigosos da BR-364 no perímetro urbano de Vilhena, sendo eles: o quilômetro 12 (local de acesso ao Porto Miriam e ao Posto Parada Grande); quilômetro 15,9 ao 16 (acesso ao Posto Catarinense e ao Posto Bodanese) e o quilômetro 17 (acesso ao Frigorífico JBS).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos”. No entanto, o Brasil ocupa o quarto lugar, nas Américas, como o país que mais tem mortes por causa de acidentes de trânsito, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Em 2015, foram registrados mais de 37 mil óbitos e 204 mil feridos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Calcula-se que aproximadamente 43% dos acidentes nas estradas federais terminem com mortos ou feridos, totalizando um óbito para cada dez quilômetros de rodovia e 234 óbitos para cada milhão de habitantes, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

Por isso, cabe ao Dnit assegurar condições adequadas de tráfego na rodovia BR-364, com a realização de serviços regulares de manutenção, sinalização, entre outros.

Em caso de não acatamento da recomendação, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilizar a Superintendência do Dnit e garantir a proteção do patrimônio público e social, a vida, a saúde e o bem-estar coletivo.

Fonte: ASCOM/MPF/RO