MPF aciona a Justiça por melhorias urgentes em Casas de Apoio à Saúde Indígena em Cacoal e Ji-Paraná

Ações pedem reformas imediatas, novos colchões e fim da superlotação que obriga pacientes a dormirem no chão, além da contratação de novos profissionais.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas com pedido urgente contra a União para garantir melhorias imediatas nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) das cidades de Cacoal e Ji-Paraná.

As entidades prestam atendimento de saúde a indígenas residentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e regiões adjacentes no interior de Rondônia. Ambas são administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).

A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida.

A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.

A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes.

Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.

Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.

O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364.

Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.

A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual.

Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.

Por MPF