Mensagens do projeto do Fundeb deu entrada na câmara e vai para apreciação nas Comissões Permanentes

Após indicação do presidente Adriano da Ambulância, o prefeito Weliton enviou o projeto para o Legislativo.

Na última sexta-feira 26, o Poder Executivo fez a abertura do projeto 54-142/2021, que autoriza o pagamento de abono salarial aos profissionais de magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública municipal.

A mensagem enviada pelo executivo foi recebida na câmara nesta segunda feira 29 e, deverá seguir o mesmo rito que todas as mensagens de projetos enviados a casa de leis percorrem até a sua discussão e votação em plenário.

O presidente da casa, vereador Adriano da Ambulância enfatizou a iniciativa do prefeito em atender os profissionais em educação com o envio da mensagem para o Poder Legislativo para sua discussão e aprovação em Plenário.

“Esse projeto vem fazer justiça aos profissionais em educação da rede municipal que enfrentaram vários desafios e adaptações para darem sequência ao aprendizado dos alunos através do sistema inovador da educação remota”, justificou o vereador Adriano da Ambulância.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos Art. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Autor: Luizinho Carvalho/Assessoria Legislativa