Maia: reforma administrativa vai garantir serviço público de qualidade

Ao receber a Proposta de Emenda à Constituição que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira, Rodrigo Maia disse que as mudanças vão permitir que o estado brasileiro garanta um serviço público de qualidade.

A reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos (estados e municípios) e no Ministério Público, mas válidas apenas para futuros servidores.

Membros de Poder como juízes, promotores e políticos e militares ficarão de fora. Rodrigo Maia elogiou o envio da proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maia ressaltou a retomada da agenda de reformas pelo Legislativo com a tributária, na comissão mista do Congresso Nacional; a administrativa na Câmara; e a do pacto federativo, que cria gatilhos fiscais, no Senado.

“Tenho certeza que nosso tempo é curto, principalmente para a PEC emergencial, que vai gerar as condições para que a gente possa ter espaço para investimentos e espaços para programas sociais para milhões de vulneráveis no pós-pandemia”, defendeu Maia.

Desmonte do Estado

Líderes da oposição criticaram a reforma do governo. A líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), comparou a reforma à da Previdência, cuja promessa de economia foi frustrada; e à trabalhista, que falhou em gerar empregos, segundo a deputada.

“A reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa. Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, lamentou.

A líder do Psol, Sâmia Bomfim (Psol-SP), criticou o fim da estabilidade para novos servidores, porque possibilita a substituição de servidores concursados por indicações políticas. “Além disso, abre mais ainda margem para perseguição política a exemplo do dossiê que investiga policiais que participaram do movimento antifascista”, protestou.

Agência Câmara de Notícias

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