Lula quer “mãozinha” do STF para anular ações que favorecem aposentados do INSS

O governo Lula entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão de todas as ações judiciais movidas por vítimas do escândalo do INSS contra a União. O documento, assinado por Lula e pelo AGU, Jorge Messias, solicita que as decisões já proferidas contra o governo percam a eficácia com urgência.

A AGU requer, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das decisões que condenaram a União e o INSS por descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025 – período investigado na Operação Sem Desconto.

O órgão alega que algumas decisões da Justiça têm reconhecido a responsabilidade estatal pelas fraudes no INSS sem comprovar dano, ação ou omissão administrativa ou a relação entre eles. Argumenta, ainda, que em alguns casos foi fixada indenização em dobro do valor descontado, geralmente utilizada em processos que tratam de relações consumeristas. Em suma, Lula quer uma ‘mãozinha’ do STF para prejudicar os velhinhos aposentados e pensionistas. Isso é o PT.

Por: Jornal da Cidades