Governo busca soluções para regularização das terras do município e distrito do Pacarana

Reunião ocorreu com objetivo buscar soluções, em parceira com o Governo Federal, para regularização das terras de fronteiras

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), realizou uma reunião por videoconferência, para tratar sobre a sobreposição de Rondônia e Mato Grosso em áreas rurais do município de Espigão D’Oeste e do distrito de Pacarana, Mato Grosso.

A reunião teve como objetivo buscar soluções, em parceira com o Governo Federal, para regularização das terras de fronteiras.

A reunião contou com a participação do secretário da Seagri, Evandro Padovani, do vice-governador de Rondônia, José Martins, do superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Gomes.

Da equipe do georeferenciamento, do secretário adjunto Estadual do Meio Ambiente de Rondônia (Sedam), Demargli Farias, do chefe do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, da chefe de gabinete do município de Espigão do Oeste, Lirvane Storch, representando o prefeito.

Dos representantes da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Pacarana, dos representantes da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril (Idaron) de Boa Vista do Pacarana, dos representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes legislativos municipais.

O secretário Evandro Padovani, pontuou que a demanda é antiga e trata-se das questões de divisa entre Rondônia e o Estado do Mato Grosso e as dificuldades que os produtores encontram para realizar o Cadastro Rural Ambiental (CAR).

“A importância dessa reunião é alinhar os dois estados junto com o Governo Federal para resolver as questões de fronteiras, que envolvem os municípios de Pacarana e Espigão D’Oeste.

As áreas pertenciam a Rondônia e foram registradas em cartório no município de Espigão D’Oeste, mas com a mudança de limites promovida pelo IBGE, ficaram pertencentes ao Mato Grosso, mas com as documentações de registro em Rondônia, e agora precisamos regularizar”, explicou Padovani.

Conforme relataram na reunião, no passado, os limites de terras no Brasil eram feitos de modo muito rudimentar, como por exemplo, a técnica de medição era feita com “cordas” e definidas pelos proprietários vizinhos.

Os proprietários delimitavam suas demarcações sem haver um tratamento rigoroso a nível de mapa e as instituições governamentais faziam este tipo de procedimento porque não havia tecnologia suficiente.

Entretanto, com a evolução tecnológica, o IBGE, a partir de imagens de satélites e georeferenciamento começou a definir com maior rigor de detalhamento todas as fronteiras brasileiras.

Como o Brasil é um país continental, as fronteiras acabaram criando uma nova delimitação e os conflitos entre as fronteiras começaram a surgir.

Antes do zoneamento, a área de Pacarana pertencia a Rondônia, com a mudança de limites, passou a ser de Mato Grosso e como área indígena.

O município de Espigão D’Oeste também compreende área indígena, mas não é reserva. Para o Estado de Rondônia, a área pode ser comerciável e trabalhada, já na fronteira de Mato Grosso não, pois como área indígena deve ser preservada.

A sobreposição das terras tem causado grandes transtornos aos proprietários da região, havendo a necessidade de buscar soluções.

“Por causa da falta do CAR, os produtores não podem vender suas produções, não têm acesso a crédito e segurança jurídica”, disse Padovani.

Representantes da Emater de Pacarana ainda relataram que “caso as terras passem a ser consideradas do Mato Grosso serão de áreas indígenas e os produtores não conseguirão fazer a venda do rebanho, pois os frigoríficos precisam do CAR, e este sairá como área indígena. É preciso uma força-tarefa para mapear as áreas e redefinir os limites”, disseram.

Por Sara Cícera/Secom