Ex-prefeito é condenado pela Justiça de Rondônia após doar terreno do município à igreja; entidade também foi sentenciada

13 setembro, 2021

O juiz de Direito Pedro Sillas Carvalho, da Vara Única de Costa Marques, condenou o ex-prefeito da cidade Francisco Gonçalves Neto e a Igreja Batista Nacional Hebrom pela prática de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão, e, até que esta transite em julgado, ambos terão os direitos ao contraditório e à ampla defesa conservados. O Ministério Público (MP/RO) moveu a ação civil pública de improbidade administrativa cumulada com pedido de anulação de ato jurídico em defesa do patrimônio público após denúncia anônima.

A denúncia versou que o então prefeito Francisco Gonçalves Neto procedeu a doação de um terreno “localizado na T 09, s/n, Setor 4, Lote único, Quadra 32, que constitui uma quadra inteira, para a Igreja Batista Nacional Hebrom”.

Apurou-se, ainda de acordo com o MP/RO, que a doação do bem público acima descrito, imóvel pertencente ao Município de Costa Marques, estava “mascarada pela aparente necessidade e interesse público, quando, em verdade, o fim era eminentemente particular”.

A instituição de fiscalização e controle aduziu que após diligências realizadas “verificou-se que a Igreja Batista Nacional Hebrom, beneficiada com a doção ilegal, nunca concretizou a destinação do imóvel como proposto, infringindo os artigos da Lei Municipal n. 599/2013, uma vez que as obras nunca foram concluídas e o local encontra-se em total abandono”.

Por Rondoniadinamica

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