Deputado Edson Martins perde recurso no STJ e suplente Saulo da Renascer assume mandato

O Deputado Estadual Edson Martins (PMDB) perdeu recurso final no Superior Tribunal de Justiça na última sexta-reira, onde tentava reverter condenação por ato de improbidade administrativa de quando foi prefeito da cidade Urupá, interior de Rondônia.

O recurso era considerado apenas protelatório, não foi reconhecido pelos ministros da Suprema Corte, Edson Martins perde o mandato de deputado estadual, faltando agora a publicação do acórdão da sessão para que o suplente Saulo da Renascer (MDB), faça o pedido para o Tribunal Regional Eleitoral para declarar encerrado o mandato de Edson Martins.

O julgamento da última sexta-feira era para apreciar os embargos divergentes interpostos pelo deputado estadual Edson Martins (MDB-RO), que foi reeleito no último dia 07 de outubro com 11.687 (1,43% dos válidos).

Em maio desde ano de 2016, o próprio STJ negou um outro recurso impetrado pelo deputado peemedebista, mantendo a condenação por improbidade administrativa, em decorrência de fraude em licitação quando ainda estava à frente da prefeitura do município de Urupá, acarretando na cassação de mandato do mesmo.

A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a perda da função pública ocupada e a proibição de contratar com o poder público também por cinco anos. A defesa do deputado entrou com embargos e aguarda novo julgamento. Ainda não tem data para o novo julgamento.

Entenda o caso

O deputado estadual Edson Martins de Paula poderá terá o seu mandato cassado em função de sua condenação pelo Superior Tribunal de Justiça pelo crime de fraude à licitação, cometido na época em que era prefeito de Urupá.

Na primeira condenação, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada D´Oeste, a decisão foi de que “Edson Martins de Paula e outros foram condenados às penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, por lesão ao erário; art. 10, inc. VIII, dessa lei, sob acusação de frustrarem procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, a fim de adquirir maquinário pesado para a realização de obras públicas no município.

Segundo a denúncia, os réus teriam formulado diversos convites aos mesmos licitantes, em processos sucessivos, a fim de fracionarem o valor da obra e, com isso, evitarem a tomada de preços e as formalidades que lhes são inerentes. O prejuízo ao erário foi estimado em R$250 mil.

A empresa vencedora teria ganho com com ajuda da comissão de licitação, com o concurso de agentes formado por Edson Martins de Paula, então Prefeito, Mário Vanderley Lopes, Joel Ramires Rodrigues, Elizabete Cavalcante Silva, João Gonçalves da Silva, João Carvalho e Edimar de Paulo Coutinho, Eleonora Barros Nascimento e Arlei Marques.

Fonte: O OBSERVADOR

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