Consumidor: conheça seus direitos e deveres em relação aos serviços de energia elétrica

A Energisa Rondônia esclarece os direitos e deveres dos consumidores em relação aos serviços de energia elétrica, reafirmando seu compromisso em proporcionar uma relação cada vez mais transparente e eficiente com a população.

Segundo Bernardo Moreira, gerente de Serviços Comerciais, é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que exerce a regulação do setor elétrico em todo o país, estabelecendo as normas que impactam diretamente a vida dos consumidores.

No entanto, ele ressalta que muitas pessoas desconhecem, em parte ou totalmente, tais regulamentações, o que pode resultar em prejuízos devido à falta de conhecimento sobre como proceder ou a quem recorrer em situações específicas. 

Com o objetivo de tornar mais acessíveis os conhecimentos sobre os direitos e deveres dos consumidores, o gerente elenca as principais orientações para facilitar a compreensão nesse contexto.

Direitos dos Clientes:

Escolha da Data de Vencimento: Os clientes têm o direito de selecionar a data de vencimento de sua conta de energia a partir das opções oferecidas pela distribuidora.

Recebimento Antecipado da Fatura: Em conformidade com as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores devem receber a fatura com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao vencimento. Atendimento 24 Horas: Os clientes têm o direito a um atendimento telefônico gratuito, disponível 24 horas por dia, todos os dias, para resolver emergências: 0800 647 0120.

Aviso Prévio de Manutenções Programadas: Em casos de manutenção programada que impacte temporariamente o fornecimento de energia, o cliente deve ser informado com pelo menos 72 horas de antecedência. Prioridade no Restabelecimento de Energia: Em situações de desligamentos acidentais, causados por fenômenos naturais ou incidentes, a unidade consumidora tem prioridade no restabelecimento da energia.

Deveres dos Clientes:

Cadastro Atualizado: Manter o cadastro atualizado, incluindo nome, documentos do titular, e-mail, telefone e número de celular, é responsabilidade do cliente.

Avisar sobre Dependentes de Equipamentos Essenciais: Informar à Energisa sobre dependentes que necessitem de equipamentos elétricos vitais para a vida, garantindo atendimento personalizado em desligamentos. Facilitar Acesso para Inspeções: O cliente deve facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora para inspeções e leitura de medição.

Pagamento Pontual: Contribuir para a manutenção da qualidade dos serviços, evitando multas e juros por atraso, ao efetuar o pagamento das faturas em dia. Adequação Técnica e Segurança das Instalações: Manter as instalações elétricas do imóvel em conformidade técnica e com segurança é um dever do cliente.

Por: Queli Cristina Santos de Souza