Confira as ações e os atos oficiais da 33° Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Espigão do Oeste.

A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou no dia 10 de outubro de 2024, a 33° Sessão Extraordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.

 ATOS EXTRA-OFICIAIS:

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 29/2024

AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.

ASSUNTO: “Requer Urgência Especial para deliberação em Discussão e Votação Única dos Projetos de Leis: n.º 100/2024, n.º 102/2024, n.º 104/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 100/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 322.168,16 (trezentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 102/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 104/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 263.030,15 (duzentos e sessenta e três mil, trinta reais e quinze centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, provenientes de recursos do Contrato de Repasse n.º 946599/2023/MDASCF/CAIXA – Reforma de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO

PROJETO DE LEI N° 101/2024

AUTORIA: Vereador Zonga Joadir Schultz.

EMENTA: “Denomina de Lagoa das Capivaras, lagoa localizada na Rua Piauí no Loteamento Jardim das Palmeiras, Município de Espigão do Oeste-RO”.

PROJETO DE LEI N° 105/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

EMENTA: “ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO

OESTE/RO E O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE

RONDÔNIA – CINDERONDÔNIA, OBJETIVANDO A ENTREGA DE RECURSO FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS E INDIVIDUALIZADAS”.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 29/2024

AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.

ASSUNTO: “Requer Urgência Especial para deliberação em Discussão e Votação Única dos Projetos de Leis: n.º 100/2024, n.º 102/2024, n.º 104/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

Créditos: Assessoria de imprensa CMEO