Confira as ações e os atos oficiais da 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espigão D’Oeste

9 maio, 2024

A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 02 de maio de 2024, a 13° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2024.

 ATOS EXTRA-OFICIAIS:

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 13/2024

AUTORIA: Vereador Antônio José Pereira Nascimento.

ASSUNTO: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Espigão do

Oeste/RO, Senhor Weliton Pereira Campos, a devida tomada de adoções para cumprimento e efetividade da Lei Municipal de Autoria deste parlamentar, Lei nº 759/2002, que institui na grade curricular do ensino conteúdo programático sobre noções básicas de trânsito em todas as unidades escolares do município.”

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 14/2024

AUTORIA: Vereador Severino Schulz.

ASSUNTO: “Solicita providências do Poder Executivo, para que providencie um ônibus escolar novo para a Linha Zé Fernandes, Ponte Bonita e Canelinha”.

INDICAÇÃO Nº 37/2024

AUTORIA: Vereador Luiz Antônio dos Santos.

ASSUNTO: “Indica ao poder executivo a regulamentação dos horários nas escolas do município ao mesmo horário das escolas do estado”.

INDICAÇÃO Nº 38/2024

AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.

ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo, que através da Secretaria competente elabore um projeto de estacionamento, calçadas e arborização na rua Matriz, do trecho da rua Bahia e a rua Ceará”.

INDICAÇÃO Nº 39/2024

AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.

ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo para atender os serviços de patrolamento, drenagem e cascalhamento no setor Chacareiro Josué Nogueira, e recomenda que tais serviços sejam executados com a utilização dos tubos de concreto – manilha, conforme previsto em minha emenda impositiva”.

INDICAÇÃO Nº 40/2024

AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.

ASSUNTO: “Indica ao Poder Executivo que promova uma operação de manutenção das vias, incluindo o patrolamento e cascalhamento das estradas, bem como a instalação de iluminação pública adequada em toda a comunidade Rei Davi”.

ATOS OFICIAIS:

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 13/2024

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

ASSUNTO: “Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 46/2024, 48/2024, 49/2024, 50/2024 e 51/2024”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

ID: 786635 e CRC: 83D8D046

PROJETO DE LEI N° 46/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Abre crédito Adicional Suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 240.254,56 (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 48/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Altera o plano de amortização para Equacionamento do déficit atuarial do regime Próprio de previdência social do município de Espigão do Oeste/RO IPRAM, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MPS nº 1467/2022 e suas Alterações”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 49/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 310.704,67 (trezentos e dez mil, setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 50/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: “Dispõe sobre os Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, Disciplina Convênios e Termos de Cooperação para a Execução dos Programas, o Pagamento de Bolsas e dá outras providências”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 51/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: ” Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, No valor de R$ 81.540,40 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, lazer e Turismo – SEMELC, em Suas ações”.

RESULTADO: Aprovado por unanimidade.

PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO

PROJETO DE LEI N° 52/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

EMENTA: “Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, No valor de R$ 287.089,65 (duzentos e oitenta e sete mil, oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em Suas ações”.

PROJETO DE LEI N° 53/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

EMENTA: “Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, No valor de R$ 1.484.594,59 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER”.

Créditos: Assessoria de imprensa CMEO

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