Comissão de Educação e Cultura debate questão do transporte escolar

15 novembro, 2018

Parlamentares convidaram para audiência pública que será realizada no próximo dia 26, no Plenário da ALE

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), presidida pelo deputado Anderson do Singeperon (Pros), reunida na manhã desta quarta-feira (14) debateu o projeto de lei para regulamentação do transporte escolar, bem como convidaram para audiência pública que debaterá o tema.

O deputado Adelino Follador (DEM) explicou que a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) em conjunto com a Seduc estão elaborando minuta da lei para que o repasse das verbas.

Para o transporte escolar seja realizado de fundo a fundo, diretamente aos municípios. Para ele, este é um dos maiores problemas dos prefeitos, devido atraso em repasse para o pagamento.

O transporte escolar precisa ter mais transparência, pois tem município recebendo mais que outros sem justificativas. Por isso, mais uma vez convidou para a audiência pública que será realizada para debater este assunto no próximo dia 26, às 9h, no plenário da ALE.

“Esperamos que tragam a minuta para debate, o que possibilitará ingressarmos com o projeto para votação”.

O deputado Anderson salientou que em reunião com o governador Daniel Pereira (PSB) ele pediu que a ALE aprovasse a lei regulamentando a questão.

“Garanti ao governador que, após o debate da audiência pública será dada prioridade a votação da lei, o que muito auxiliará ao novo gestor estadual”, esclareceu Anderson.

Documentação

A CEC também recebeu a documentação da empresa Açomax Ltda., através do ofício 086. A empresa alega ter entregado várias obras de quadras esportivas e que o governo do Estado não paga, apesar de pareceres da Procuradoria para o pagamento.

O presidente da Comissão pediu para que a documentação seja encaminhada à Procuradoria da ALE e à assessoria jurídica da CEC para analisar o processo enquanto aguarda a documentação da Seduc, para comparar as informações e a partir disso tomar as devidas providências.

Adelino pediu orientação jurídica embasada para futuros encaminhamentos. A educação estadual assim como vários setores está com a situação financeira complicada. “Esperamos que o novo governador tenha uma boa gestão, pois a pasta é muito complicada”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria/ALE

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