Com TSE sob ataque, Lula desdenha da lei eleitoral e até distribui dinheiro

A lei proíbe (art. 73, §10, da Lei 9.504/97), no ano de eleição, distribuição de bens, valores ou benefícios pelo governo, salvo em casos de calamidade e emergência, por exemplo, mas Lula (PT) tem usado poder político e econômico para distribuir benesses às custas do pagador de impostos.

A jogada ontem (13), análoga a jogar dinheiro de helicóptero, foi anunciar a distribuição de R$5 mil e perdão de dívidas tributárias a 3,6 milhões de microempreendedores. Tudo isso coincide, não por acaso, com o enfraquecimento e tentativas de desmoralização do TSE.

Os alegados abusos encontram campo aberto em um Tribunal Superior Eleitoral colocado sob suspeita por Lula e atacado por aliados do STF. A lei 9.504/97 vigora há quase 30 anos, mas Lula age certo de que não será amolado pelo TSE, com maioria por ele nomeada.

No STF, onde seu “TSE paralelo” vigia os passos do presidente do TSE, Nunes Marques, os aliados nunca negam apoio em momentos-chave. Juristas avaliam que jogadas como a de ontem ou aumentar Bolsa Família configuram abuso de poder político e econômico, mas e daí?

Por: Cláudio Humberto