CCJ da Câmara aprova PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

O próximo passo é a criação de uma comissão especial para análise da matéria, que depende da decisão de Hugo Motta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O placar foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários.

O texto original, do ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propunha a antecipação da maioridade civil para 16 anos, isto é, a obrigatoriedade do voto nessa faixa etária e a redução da idade mínima para disputar cargos públicos.

O texto foi apensado a outras duas PECs: a nº 8/2026, que propunha a responsabilização penal de adolescentes em casos especiais, como crimes hediondos e de extrema crueldade, e a nº 9/2026, que visava a responsabilizar adolescentes de 12 e 16 anos em crimes graves, como homicídios e delitos cometidos com violência ou grave ameaça.

Por: Evellyn Paola Luciana Saravia