Cartelização já foi investigada por CPI há dez anos em Rondônia

21 maio, 2019

Conclusão foi pela criação de um Conselho Estadual que deveria cuidar da política de preços e relação entre produtores e laticínios.

A suposta cartelização do preço do leite pago pelos laticínios aos produtores rondonienses, denunciada na semana assada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), não é uma novidade.

A prática já foi investigada, há dez anos, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite, cuja conclusão acabou por não apontar claramente se a cartelização existia ou não.

Optou-se por sugerir a criação de um mecanismo, o Conseleite, nos moldes do que foi criado no Paraná, para sugerir a política de preços e relações dos produtores com os laticínios.

Esse tipo de investigação, a propósito, não é novidade nem em Rondônia nem entre os estados maiores produtores de leite do país.

Minas Gerais, o maior produtor, o Paraná, segundo maior, seguidos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul, também tiveram suas respectivas CPIs, cujo resultados, anos depois foram questionados, como acontece agora em Rondônia.

Além do cartelização, as CPIs investigaram sonegação fiscal, superfaturamento e dumping. Em Rondônia, na quinta-feira (16) o presidente da ALE ameaçou inclusive rever a legislação que concedeu incentivos fiscais aos laticínios.

O relatório final da CPI rondoniense, iniciada em março de 2009 e concluída em dezembro, não determinou nenhuma sanção.

Foram nove meses de trabalho, mais de quarenta pessoas ouvidas e muitas viagens, até mesmo para outros estados. Em Rondônia o setor congrega cerca de 80 mil propriedades rurais.

À época da CPI eram mais de 60 indústrias de laticínios, numa grande cadeia que envolvia mais de 300 mil pessoas entre produtores, empresários e trabalhadores nas propriedades e indústrias.

A CPI foi requerida e presidida pelo ex-deputado Jesualdo Pires, tendo como membros os ex-deputados Luiz Cláudio, Valter Araújo (relator), Ribamar Araújo e Tiziu Jidalias. O atual deputado, Lazinho das Fetagro atuou ativamente, à época na condição de presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagro).

O próprio Laerte Gomes, à época prefeito de Alvorada do Oeste e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) cobrou que se investigasse a cartelização entre laticínios.

Segundo as reclamações que recebia, duas grandes empresas absorviam praticamente toda a produção e quando uma nova empresa tentava se instalar, subiam o preço pago para prejudicar o concorrente e depois comprar o laticínio.

Os prefeitos reclamavam de queda em suas receitas, vez que as unidades adquiridas e depois fechadas pelos dois gigantes provocavam perda de receita e desemprego.

A cartelização por parte do setor varejista foi investigada até mesmo pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle 63/01, que ficou conhecida como “CPI do Leite”.

Ao final foram feitas 17 recomendações, dentre as quais a criação de uma Câmara Setorial, Câmara Técnica ou de uma Agência Reguladora do Leite, fortalecimento das cooperativas de leite, verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos.

Consolidação do Programa de Melhoria da Qualidade do Leite, abertura de novas linhas de créditos, alongamento das dívidas, inclusão do leite em programas sociais do Governo Federal e na merenda escolar das escolas públicas, inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM) e combate às fraudes.

Fonte: Valbran Júnior

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