Câmara Municipal de Espigão do Oeste aprova projetos e requerimentos durante a 37ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Espigão do Oeste realizou, na noite desta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, a 37ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura.

Durante a reunião, os vereadores discutiram e aprovaram matérias de interesse da administração pública municipal, envolvendo a estrutura de cargos do Poder Executivo, planejamento orçamentário e fiscalização dos recursos públicos.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que promove alterações nas Leis Municipais nº 2.079/2018, nº 1.481/2010 e nº 1.574/2011, com o objetivo de adequar a estrutura administrativa do município.

A proposta prevê a criação de duas vagas para cargos efetivos, sendo uma para Médico Veterinário e outra para Assistente Social. O texto também determina a exclusão do cargo comissionado de Assessor Técnico da estrutura organizacional do município.

Outra alteração prevista é a transformação do cargo comissionado de Assessor Técnico em Engenharia em Assessor Técnico Especial Nível I, com quatro vagas vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). Para o exercício da função, será exigida formação superior em Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil.

Entre as atribuições do cargo estão a elaboração e fiscalização de projetos de construção civil, acompanhamento de obras públicas e particulares, análise de processos de regularização fundiária, fiscalização de contratos e apoio técnico em procedimentos administrativos.

Outra matéria aprovada foi o Requerimento nº 14/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que solicita a realização de uma audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei nº 142/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A proposta orçamentária estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do município para o próximo exercício financeiro. A audiência pública permitirá a apresentação e discussão do planejamento orçamentário municipal.

Durante a sessão, também foi aprovado o Requerimento nº 15/2026, de autoria dos vereadores Nadja Lagares, Amilton Alves e Kissila Ponath. O documento solicita informações detalhadas sobre os recursos destinados à educação municipal, incluindo prestação de contas e mecanismos de autocontrole, com a organização dos documentos em pastas separadas.

Além das votações, a sessão contemplou as atividades regimentais, incluindo a apreciação das atas de reuniões anteriores, a leitura de expedientes e o espaço destinado aos pronunciamentos parlamentares.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal de Espigão do Oeste dá continuidade aos trabalhos legislativos, reforçando seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e a análise de propostas de interesse da população.

Por: Decom/Câmara