Assembleia Legislativa aprova R$ 252 milhões para a Saúde de Rondônia

Projeto reforça orçamento hospitalar e estabelece regras para utilização dos recursos.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 1.565/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 252,9 milhões para a saúde pública estadual.

Os recursos serão destinados à manutenção dos serviços hospitalares, à aquisição de materiais de consumo e ao pagamento de contratos de assistência à saúde. De autoria Executivo, a proposta foi encaminhada ao Parlamento por meio da Mensagem 259/2026, de 15 de outubro.

Conforme a justificativa do governo estadual, a medida busca reforçar o orçamento do FES, garantir o cumprimento de obrigações contratuais e assistenciais e assegurar a continuidade dos atendimentos prestados à população.

De acordo com os anexos do projeto, os R$ 252,9 milhões serão distribuídos entre duas ações destinadas à assistência à saúde. A primeira, “Ação 4004 assegura atendimento em saúde por meio de convênios e contratos com a rede privada” com R$ 126,3 milhões.

O valor será utilizado para custear convênios e contratos com instituições privadas que prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A segunda, “Ação 4009 assegurar atendimento em saúde nas unidades hospitalares”, com R$ 126,7 milhões.

Desse montante, R$ 50 milhões serão destinados à aquisição de materiais de consumo hospitalar; cerca de R$ 56,7 milhões à contratação de serviços de terceiros, e R$ 20 milhões a despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

A suplementação permitirá adequar o orçamento às necessidades prioritárias da rede estadual, incluindo o abastecimento das unidades hospitalares, a manutenção dos serviços e o cumprimento de contratos necessários ao funcionamento dos hospitais.

Por: Assessoria/ALE