Aprosoja aciona Justiça Federal para suspender pedágios da BR-364 após antecipação da cobrança

Ação questiona mudanças contratuais autorizadas pela ANTT no fim de 2025 e aponta impacto imediato nos custos logísticos e na previsibilidade do agronegócio.

A antecipação da cobrança de pedágios na BR-364, no trecho concedido entre Vilhena e Porto Velho, motivou a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia (Aprosoja Rondônia) a ingressar com ação na Justiça Federal, nesta quarta-feira, 22 de janeiro de 2026, com pedido de tutela de urgência para suspensão das tarifas.

A iniciativa é realizada em conjunto com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e tem como fundamento a quebra de previsibilidade e a necessidade de maior transparência nos atos administrativos relacionados à concessão.

Segundo a entidade, as alterações promovidas no contrato ao final de 2025 modificaram de forma significativa a estrutura de custos da rodovia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou as mudanças em 12 de dezembro, aprovou a revisão tarifária no dia 30 do mesmo mês e, na sequência.

Permitiu a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma originalmente previsto. Para o setor produtivo, esse encadeamento de decisões ocorreu sem prazo adequado para avaliação dos impactos e sem a devida comunicação prévia aos usuários.

O consultor de Relações Governamentais da Aprosoja Rondônia, Thiago Rocha, afirmou que a entidade não se opõe às concessões nem aos investimentos em infraestrutura, mas destacou que “o problema é a forma como esse processo foi conduzido”.

De acordo com ele, enquanto a concessionária recebeu prazo ampliado para avaliar os reflexos das mudanças contratuais, os usuários da rodovia passaram a arcar imediatamente com um custo que ainda pode se revelar desproporcional.

A ação judicial é sustentada por estudos técnicos e pelo apoio institucional da Aprosoja Mato Grosso e do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas. Levantamentos elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) indicam que o pedágio não representa um custo marginal, mas um impacto estrutural sobre a logística regional.

Conforme os dados apresentados, a cobrança tende a provocar redução de quase três milhões de toneladas no volume de cargas oriundas de Mato Grosso que transitam por Rondônia, o que corresponde a uma retração de 44% no fluxo destinado a Porto Velho.

Ainda segundo as análises anexadas ao processo, a diminuição do volume transportado afeta diretamente a competitividade do corredor logístico rondoniense e repercute no equilíbrio econômico de contratos já firmados.

O agronegócio, conforme ressaltado por Thiago Rocha, opera com planejamento de médio e longo prazo, baseado em contratos que envolvem preços, fretes, financiamentos e operações de barter.

“O agronegócio não funciona no improviso”, afirmou, ao explicar que a introdução abrupta de um custo relevante compromete margens e coloca em risco a segurança jurídica das negociações.

Por: Rondonidinamica