Agentes penitenciários entram em estado de greve após Estado abandonar mediação do TJ

A mobilização ocorre após a Sejus se posicionar pelo fim das negociações com o Singeperon, que vinham ocorrendo mediadas pelo TJ/RO

Os agentes penitenciários de todo o estado foram convocados pelo sindicato da categoria, o Singeperon, para assembleias que serão realizadas a partir da próxima segunda-feira, nas regionais de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel, reunindo servidores lotados nas unidades dos 27 municípios do Estado.

A mobilização ocorre após a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) se posicionar pelo fim das negociações com o Singeperon, que vinham ocorrendo mediadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Lembrando que a mediação foi o instrumento sugerido pelo presidente do TJ, Walter Waltenberg, o que foi acatado por maioria dos servidores penitenciários em assembleia geral, quando foi deliberado pela suspensão da paralisação.

A primeira sessão conjunta de mediação ocorreu no dia 27 de março, na sede do Tribunal. A segunda foi em 20 de junho, ocasião em que foram apresentadas pelo Sindicato propostas relacionadas às reivindicações de direitos dos servidores assegurados por lei, como o realinhamento salarial, referente a dissídio coletivo (ação na justiça) de 2017, após descumprimento de acordo judicial por parte do Estado quando o atual governador Marcos Rocha era secretário da Sejus.

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, explica que, até o final do ano passado, a Mesa de Negociação Permanente (MENP) do governo do Estado deu todos os andamentos legais para o realinhamento, sendo realizado cálculo atuarial, e há orçamento previsto para a implantação, já aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Mas, quando retornou para a sanção do executivo, o governador Marcos Rocha vetou, esquecendo que o acordo orçamentário foi prometido por ele mesmo quando era secretário de Justiça”, completou Daihane.

Frustração

O núcleo de mediação do Tribunal de justiça havia agendado a próxima sessão para o dia 07 de agosto, às 16 horas. Mas, a Sejus se antecipou e oficiou ao Singeperon no último dia 10 que não há a possibilidade de atender os pleitos dos Sindicato, com expressa indisposição de avançar nas negociações mediadas pelo Judiciário.

Fonte: Lucas Tatui/Assessoria

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