Ações e os Atos Oficiais da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Espigão do Oeste

13 março, 2024

A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 29 de fevereiro de 2024, a 4° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.

Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024. 

ATOS EXTRA-OFICIAIS: 

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 04/2024

AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara Delker Klemes Miranda Nobre (PR). ASSUNTO: Requer do Poder Executivo, que realize a limpeza dos terrenos pertencentes ao município e notifique os proprietários de terrenos baldios, para também realizarem as limpezas. 

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 05/2024

AUTORIA: Vereador Cosmo de Novaes Ferreira (UNIÃO). ASSUNTO: Pedido de reforma e estrutura do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. 

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 06/2024

AUTORIA: Vereador Cosmo de Novaes Ferreira (UNIÃO). ASSUNTO: Contratação de um profissional psicólogo infantil para o CAPS. 

PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 07/2024

AUTORIA: Vereador Cosmo de Novaes Ferreira (UNIÃO).

ASSUNTO: Pedido de limpeza/conservação e andamento dos recursos alocados para atender o Parque Municipal São José.

INDICAÇÃO Nº 16/2024

AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara Delker Klemes Miranda Nobre (PR). ASSUNTO: Indica a doação de um terreno para a Associação de proteção e valorização da vida animal – SOS Animais. 

ATOS OFICIAIS: 

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 05/2024

AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 15,16,18,19/2024. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes. 

PROJETO DE LEI N° 15/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por Superávit, no valor de R$ 1.835.303,95 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações. RESULTADO:  Aprovado por unanimidade dos presentes. 

PROJETO DE LEI N° 16/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por Superávit, no valor de R$ 504.483,15 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quinze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em TSD, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes. 

PROJETO DE LEI N° 18/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit no valor de R$ 303.694,98 (trezentos e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes. 

PROJETO DE LEI N° 19/2024

AUTORIA: Poder Executivo Municipal.

ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 735.700,64 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do Contrato de Repasse n.º 909247/2020 – Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito Nuar Nova Esperança, firmado entre Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes. 

PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO 

PROJETO DE LEI N° 20/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Veículo Micro-ônibus, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’Oeste-RO”. 

PROJETO DE LEI N° 21/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município”, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’Oeste-RO”.   

PROJETO DE LEI N° 22/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 41.333,33 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED em suas Ações, referente ao Projeto de Aquisição de Playground para atender a Escola Municipal Tancredo                de Almeida Neves, provenientes              de          recursos              do          Convênio                nº. 186/SEDUC/PGE/2023;

 PROJETO DE LEI N° 23/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024” (alteração da carga horária do profissional Médico Veterinário do acordo de cooperação).

 PROJETO DE LEI N° 24/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste – IPRAM, em suas Ações”.

PROJETO DE LEI N° 25/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: ” Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit, ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.539.003,30 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, três reais e trinta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações”.

PROJETO DE LEI N° 26/2024 AUTORIA: Poder Executivo.

EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 858.206,06 (oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio nº 12/2024/PGE-DERADM, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens.

Créditos: Assessoria de imprensa CMEO

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